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| Lixão Municipal - Capitão Enéas Foto: Blog Gerlice Nunes |
A partir de 2013, os prefeitos eleitos terão que cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que estabelece o fim dos lixões até 2014.
Os municípios deverão apresentar um plano de gestão de resíduos, para obter recursos do governo federal para ações de saneamento. Porém, do total, apenas 10% dos municípios terminaram ou estão finalizando seus planos.
Segundo o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, "quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito".
Para o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, os municípios precisam de mais tempo para concluir seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão trabalhando em conjunto com cidades vizinhas precisam correr para cumprir a meta de acabar com os lixões.
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