Jaíba: Ex-prefeito pode ter candidatura impugnada

Wellington Pacífico Campos, ex-prefeito de Jaíba

O Tribunal Superior Eleitoral pode julgar a qualquer momento o registro de candidatura do ex-prefeito, Wellington Pacífico Campos de Lima, da Coligação Unidos pelo Povo. 

De acordo com o relator, juiz Maurício Ferreira, trata-se de recurso eleitoral (nº 455-63.2012.6.13.0166) que indefere o pedido de registro de candidatura do impugnado, com fundamento em reprovação de contas de campanha, que geram ausência de quitação eleitoral, inelegibilidade pela desaprovação das contas de governo e falta de apresentação de plano de governo.

O juiz fundamentou a sentença na ausência de quitação eleitoral, decorrente da reprovação de contas do candidato alusivas à campanha eleitoral de 2008. 

O Tribunal de Contas do Estado as reprovou em razão da abertura de créditos adicionais, no valor de R$2.012.545,65, sem disponibilidade financeira correspondente, que contraria o art. 43 da Lei nº 4.320/64. Além disso, recursos decorrentes de transferência de convênios, no valor de R$ 3.107.862,94, não foram devidamente explicitados, no que se refere à natureza e aplicação.